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Ailyn Santoro

Fortaleza (CE)

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Artigo · há 5 anos

STJ: a exclusão do ICMS-st da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS!

STJ: a exclusão do ICMS-st da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS!

O Superior Tribunal de Justiça – STJ vinha mantendo entendimento, através de várias decisões, no sentido de que não lhe cabia examinar a questão da Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo da...

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Martins e Lemos Advogados Associados

Artigo · há 5 anos

STF: a exclusão do ICMS-st da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS!

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